MISSÃO EMPRESARIAL PORTUGAL 2022

Termos e Condições

 

Parte A. Condições Gerais

Atlantic Hub


A ATLANTIC HUB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., sociedade por quotas, inscrita no CNPJ/MF nº 37.995.383/0001-95, com sede na Alameda Terracota, 215, conjunto 518, sala 113, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, Brasil, CEP 09531-190, adiante apenas “Atlantic Hub”, é uma empresa global com sede no Brasil e atuação direta e indireta também em Portugal, com competências em diferentes áreas, como negócios, marketing, serviços financeiros e tecnologia, além da organização de eventos e missões empresariais nacionais e internacionais, com vistas à internacionalização de empresas e suporte a startups. A Atlantic Hub oferece serviços a empresas de todos os portes, pequenas, médias e grandes empresas. Todos os colaboradores e parceiros da Atlantic Hub estão preparados para ajudar as empresas a atingirem suas metas e objetivos, dentro dos mais elevados padrões de qualidade e profissionalismo.


Missão Empresarial Portugal 2022

A Missão Empresarial Portugal 2022, adiante apenas “Missão”, é um encontro de negócios, tecnologia e inovação organizada pela Atlantic Hub, Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil e No Gap Ventures, e vai conectar startups e empresários brasileiros com o ecossistema empreendedor de Portugal, que figura entre os melhores da Europa.


Estrutura dos Termos

Os Termos e Condições contidos no presente documento vinculam Atlantic Hub e a pessoa que preenche e submete o formulário de inscrição online da Missão no site https://materiais.atlantichub.com/mep-sedetceara. Os Termos e Condições são seu contrato com Atlantic Hub, considerando as seguintes partes e respectivos conteúdos:


  • Parte A. Condições Gerais
  • Parte B. Condições Específicas
  • Parte C. Detalhamento da Missão
  • Parte D. Termos de Participação
  • Parte E. Políticas Adicionais


Suas obrigações e responsabilidades perante a Missão.


Você deve ler este documento com atenção. Estes Termos e Condições regem seu registro online, comparecimento e/ou participação na Missão. Ao se submeter o seu formulário de inscrição Você estará automática e imediatamente vinculado a todos os Termos e Condições, e registrado para a Missão. Ainda, a submissão confirma que Você concorda que leu e aceitou estes Termos e Condições, e concorda em estar legalmente obrigado e responsável por eles. Se Você não deseja se comprometer com estes Termos e Condições, por favor, não submeta o formulário e, assim, não se inscreva para participar na Missão.


Registro em benefício de Terceiro

Se Você estiver se registrando em benefício de outra pessoa, é sua obrigação e responsabilidade certificar-se de que a pessoa participante está ciente destes Termos e Condições e, em especial, que os aceita integralmente e sem ressalvas. Ao preencher e enviar o formulário de registro, Você está declarando e garantindo que avisou a pessoa participante sobre estes Termos e Condições, e que ela os aceitou.


Mudanças nestes Termos e Condições

Estes Termos e Condições se aplicam a Você a partir da data de publicação e poderão ser substituídos por uma nova versão a qualquer momento e sem prévio aviso, por conveniência da Atlantic Hub, ou mesmo por razões legais ou regulatórias, ou mesmo para refletir mudanças em nossos serviços ou práticas comerciais. Quaisquer Termos alterados serão postadas no site https://materiais.atlantichub.com/mep-sedetceara e também enviadas por e-mail ao endereço eletrônico de e-mail informado no momento do preenchimento do formulário de cadastro e inscrição submetido.


Contatos

Fizemos o possível para explicar as informações claramente para Você neste documento, de Termos e Condições, mas se Você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos localizados no Atlantic Station, sito na Avenida Marechal Gomes da Costa, 19, 1800-255, Marvila, Lisboa, Portugal. Para perguntas sobre inscrições, ou assistência com quaisquer problemas de inscrição, por favor, não hesite em contactar a organização da Missão em asc@atlantichub.com, ou no telefone +351 910 436 251. O atendimento é feito em dias úteis, das 9hs às 18hs, horário de Portugal (+4h do horário de Brasília quando em vigor o horário de verão).


Parte B. Condições Específicas

1. Admissão e continuidade de participação na Missão


A Atlantic Hub, a seu próprio e exclusivo critério, e sem qualquer responsabilidade ou obrigação de reembolso, reserva para si direito de recusar a admissão, ou mesmo de excluir a participação na Missão de qualquer pessoa que: se comporte de maneira que possa perturbar, dificultar ou causar incômodo à Missão, ou ao gozo de qualquer outra pessoa ou parceiro na Missão; represente um risco de segurança, ou saúde e segurança, ou mesmo à imagem da Missão, ou ainda para qualquer pessoa ou parceiro; e/ou não cumprir, estes Termos e Condições. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ​​em relação ao seu comparecimento ou participação na Missão, assim como todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.


2. Alterações ou cancelamento da Missão

Estes Termos e Condições se aplicam à compra do Pacote para a Missão a partir de 1o de janeiro de 2022. Você, assim como as pessoas em geral, estão cientes que a pandemia COVID-19 impôs a todos e a cada uma das pessoas demandas extraordinárias, além de desafiadoras e complexas. Para a tranquilidade e segurança dos participantes da Missão, e também das pessoas em geral, Você está submetido às seguintes regras de participação na Missão, sem prejuízo de outras eventualmente aplicáveis conforme a legislação em vigor no momento da Missão, ou em outros itens descritos nestes Termos e Condições.


Se, por qualquer motivo de saúde, comprovado, Você não puder comparecer à Missão, pode transferir seu pacote para outra Missão que Atlantic Hub pretende realizar no ano 2022, ou cancelar seu registro e receber um reembolso 30 dias antes da data de início da Missão.


E, no caso improvável da Missão ser adiada, ou mesmo cancelada por Atlantic Hub, seu ingresso será transferido para a Missão do próximo ano, a menos que Você solicite um reembolso dentro de 03 (três) meses do anúncio.


Em qualquer hipótese de reembolso, a Atlantic Hub reserva-se o direito de restituir os valores recebidos a Você, descontados custos e despesas de processamento, no prazo 03 (três) meses do pedido realizado por Você nesse contexto. A Atlantic Hub recomenda que Você tenha e mantenha seguro-saúde para participar da Missão, e que inclua Covid-19, e está isenta de responsabilidades de tratamentos médicos ou doenças que Você possa estar acometido ao longo da Missão, por qualquer motivo. Você é o único obrigado e responsável pela toma de vacinas, realização de quarentena, e cumprimento de exigências de entrada, permanência e saída em/de Portugal.


3. Fotografia, gravação de áudio e vídeo

Qualquer uso de equipamento fotográfico, de áudio, vídeo ou outro equipamento de gravação da Missão com fins comerciais é estritamente proibido, a menos que seja aprovado pela Atlantic Hub por escrito com antecedência.


Ficam excepcionada, entretanto o uso de telefones celulares para a captação pessoal e privada de imagens próprias com fins estritamente pessoais, que se realizadas estarão sob sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e Você isenta a Atlantic Hub de qualquer obrigação ou responsabilidade nesse sentido, comprometendo-se e obrigando-se inclusive a indenizar Atlantic Hub caso qualquer demanda ou questionamento surja em razão da vossa conduta relacionada com o tema. Ao participar da Missão, Você reconhece e concorda que a Missão (ou qualquer parte dela) pode ser fotografada e gravada por Atlantic Hub ou por nossos parceiros, ou mesmo por terceiros direta ou indiretamente vinculados à Missão. Você concorda em permitir que Atlantic Hub, ou qualquer terceiro licenciado por Atlantic Hub, usem, distribuam, transmitam ou, de outra forma, divulguem globalmente sua imagem, nome, voz e palavras em perpetuidade na televisão, rádio, filme, jornais, revistas e outras mídias agora disponíveis e doravante desenvolvida, antes, durante e a qualquer momento após a Missão, e em qualquer forma, sem qualquer aprovação adicional ou qualquer pagamento. Esta concessão inclui, mas não está limitada ao direito de editar a mídia, o direito de usar a mídia (sozinha ou em conjunto com outras informações) e o direito de permitir que outros usem ou distribuam a mídia. A Atlantic Hub não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido de direitos morais por terceiros não vinculados à Atlantic Hub.


4. Reembolso e cancelamento

O Pacote Técnico para participação na Missão continua sendo nossa propriedade e é uma licença pessoal revogável, que pode ser retirada, e a admissão à Missão pode ser recusada, a qualquer momento e exclusivo critério da Atlantic Hub, mediante reembolso do preço de inscrição, sem qualquer desconto.


Se Você for elegível, de acordo com a legislação consumerista aplicável na forma destes Termos e Condições, para usufruir do direito de cancelar a compra feita online dentro de 7 (sete) dias, direito de arrependimento, sem dar qualquer motivo, e pretender receber o reembolso de pagamento, Você precisará notificar Atlantic Hub por escrito sobre sua decisão de cancelar seu pacote para a Missão dentro dos 7 (sete) dias após a celebração do contrato de venda à distância; a comunicação deve ser enviada para asc@atlantichub.com no prazo em questão. O reembolso neste caso será feito integralmente e sem qualquer desconto, da mesma forma que o pagamento original foi recebido (por exemplo, um pagamento com cartão de crédito será devolvido para o mesmo número de conta do cartão de crédito).


Todas as compras de pacotes para a Missão não são reembolsáveis ​​em sua totalidade após o final deste período de 'reflexão' e arrependimento de 7 (sete) dias.


A Atlantic Hub poderá avaliar, a seu exclusivo critério, pedidos de devolução de valores posteriores ao prazo de reflexão e arrependimento de 7 (sete) dias da submissão da inscrição, sendo certo que, nesses casos, sempre haverá a dedução de custos financeiros e administrativos, pré-fixados em: (a) 25% do valor pago, quando o pedido seja recebido por Atlantic Hub até 60 (sessenta) dias antes do início da Missão; (b) 50% do valor pago, quando o pedido seja recebido por Atlantic Hub até 30 (trinta) dias antes do início da Missão, (c) 75% do valor pago quando o pedido seja recebido por Atlantic Hub nos últimos 15 (quinze) dias antes do início da Missão. Após essa data, a Atlantic Hub não avaliará qualquer pedido de devolução.


5. Proibições

O pacote para o qual Você se registra não pode ser revendido, cedido ou transferido, em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando ao uso como parte de qualquer promoção. A revenda, cessão ou transferência de seu pacote, em desacordo com os Termos e Condições, anulará o pacote e o portador do pacote não será admitido à Missão. Onde houver qualquer revenda, ou tentativa de revenda, de quaisquer pacotes, ou qualquer outra violação destes Termos e Condições, a Atlantic Hub se reserva o direito de cancelar os pacotes relevantes com efeito imediato.


A Atlantic Hub reserva o direito de cancelar qualquer compra de pacotes feita por qualquer pessoa ou entidade que acredite razoavelmente estar associada a revenda de pacotes, ou a atos ou fatos, havidos por ação ou omissão, que, no melhor entendimento de Atlantic Hub possam, de qualquer forma, afetar a imagem, reputação e/ou negócios da Atlantic Hub, de qualquer de seus parceiros na Missão, da Missão em si, e/ou de pessoas direta ou indiretamente ligadas com os mesmos.


6. Identificação

Por motivos de segurança e, também, para fins de identificação, a Atlantic Hub exigirá, durante toda a Missão, que os participantes e, assim, Você, carregue consigo identificação adequada, a ser oportunamente fornecida pelos organizadores da Missão. A Atlantic Hub exigirá também, que Você cumpra os requisitos de identificação e segurança aplicáveis em todas as instalações acessíveis durante a Missão, ainda que de terceiros. Ainda, será exigido de Você que porte consigo um documento de identificação com foto e exiba-o sempre que solicitado.


7. Requisitos de entrada, permanência e saída do Brasil e de Portugal

Você é responsável por cuidar e providenciar todos os requisitos de visto que lhe incumbam. Se Você precisar de um visto de entrada em Portugal para participar da Missão, deverá permitir tempo suficiente para o procedimento de solicitação de visto. A Missão não se responsabiliza pela sua entrada, permanência e / ou saída em território português.


Caso o visto não seja concedido a Você, não temos obrigação de reembolsar o seu pacote, a menos que você seja elegível, de acordo com a legislação aplicável, para se beneficiar do direito de cancelar a compra de um pacote no prazo de 7 (sete) dias a partir do dia em que o contrato de venda à distância foi concluído, ou a exclusivo critério da Atlantic Hub, conforme estes Termos e Condições.


O cumprimento das regras sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, tais como testes de Covid-19 para embarque aéreo, distanciamento social, uso de máscaras, vacinação, quarentena, certificado de vacinação, e/ou quaisquer outros, direta ou indiretamente associados, são da responsabilidade única e exclusiva do participante, ou seja, da sua responsabilidade, e a Atlantic Hub, por si ou parceiros a ela vinculada, não se responsabiliza pelo não cumprimento destas.


8. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual na e para a Missão, o conteúdo da Missão e todos os materiais distribuídos na ou em conexão com a Missão, são de propriedade da Atlantic Hub, nossas empresas relacionadas e / ou patrocinadores ou palestrantes da Missão, conforme aplicável. Você não deve reproduzir ou permitir que alguém reproduza marcas registradas ou materiais distribuídos por ou em nossa Missão por qualquer motivo, sem nossa permissão prévia por escrito.


Nada nestes Termos e Condições deve conferir a Você qualquer direito legal ou benéfico em ou a quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou usados ​​sob licença por nós ou nossas empresas relacionadas, ou conceder a Você qualquer direito ou licença a quaisquer outros direitos de propriedade intelectual nossos ou nossas empresas relacionadas. Todos esses direitos de propriedade intelectual devem permanecer propriedade exclusiva da Missão e de nossas empresas relacionadas.


9. Proteção e compartilhamento de dados

Você declara, garante e concorda que, ao submeter o seu formulário de inscrição e/ou ao tomar parte na Missão, Você permite e expressamente autoriza Atlantic Hub, em caráter irrevogável e irretratável, a compartilhar seus dados com todos os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados à Missão e à Atlantic Hub. Com isso, ficam também os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados à Missão e à Atlantic Hub, assim como a própria Atlantic Hub em si, autorizada a promover a divulgação de matérias promocionais o seu e-mail e demais meios de contacto, como telefone celular, whatsapp, LinkedIn, Facebook, Instagram e/ou outros existentes ou que venha a surgir. O eventual exercício de direito de esquecimento, ou mesmo de correção de dados, deverá ser exercido formal e expressamente para cada parte que eventualmente se utilize das informações respectivas, sem que tal implique qualquer coobrigação ou responsabilidade de Atlantic Hub.


10. Força maior

A Atlantic Hub, e nem qualquer de seus parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados à Missão e à Atlantic Hub, não serão responsáveis caso a Missão, no todo ou em parte, precise ser cancelada, remarcada, ou adiada, ou por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos e Condições, se tal evento resultar de algo além do nosso controle razoável (por exemplo, desastres naturais, inundações, incêndios, atos de terror, guerra, pandemias, epidemias, greves, condições meteorológicas extremas, conformidade com qualquer lei ou ordem governamental ou falha ou degradação mecânica, eletrônica ou de comunicação ou qualquer outra emergência) ou qualquer outro evento que torne a realização da Missão, no todo ou em parte, impraticável, ilegal ou impossível.


11. Lei aplicável e jurisdição

Os Termos e Condições têm interpretação, formação e aplicação regidas e interpretadas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Você e Atlantic Hub se submetem à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente dos Termos e Condições aqui enunciados por Atlantic Hub e integralmente aceitos por Você. Nada contido nos Termos e Condições deve limitar o direito da Atlantic Hub de iniciar processos de execução em outra jurisdição ou de buscar medidas provisórias, cautelares ou provisórias nos tribunais de outra jurisdição. O não exercício de qualquer direito por Atlantic Hub, no tempo e na forma dos presentes Termos e Condições, não implicará renúncia ao mesmo.


Parte C. Detalhamento da Missão

1. Cronograma da Missão


  • Visitas às maiores e melhores aceleradoras e incubadoras de Portugal;
  • Encontro com investidores (business angels e venture capitals);
  • Apresentação dos principais incentivos financeiros e tributários para novos negócios em Portugal;
  • Visitas técnicas às maiores startups portuguesas (unicórnios);
  • Reunião na área de inovação e empreendedorismo;
  • Agenda personalizada com sugestão de palestras e atividades para maximizar a participação no evento;
  • Networking único entre os participantes da missão;


A agenda com o cronograma da Missão estará sempre atualizada nesta landing page.


2. Pacote

O pacote que Você subscreve e adquire da Missão, está subordinado aos Termos e Condições aqui inseridos, e inclui taxativamente:


i.Visitas técnicas, conforme indicada no Cronograma da Missão;

  1. Transportes de ônibus: do Hotel recomendado pela Missão para os locais de Visitas Técnicas da Missão, ida e volta, exclusivamente;
  2. Curadoria de Visitas Técnicas;
  3. Curadoria de eventos de confraternização e networking entre participantes da Missão.


Não estão incluídos os itens que não estejam expressa e taxativamente incluídos nestes Termos e Condições, ressaltando-se especialmente, mas não limitadamente, a não inclusão de passagens aéreas, transportes públicos ou privados fora dos horários e itinerários do Hotel recomendado da Missão e Visitas Técnicas da Missão, hospedagens, alimentação, bebidas, custos de vestimentas, etc.


Parte D. Termos de Participação

1. Ingressos e preços

Você encontrará detalhes sobre os preços e taxas do Pacote Técnico para participar da Missão através desta landing page. Os preços do Pacote Técnico para a Missão estão corretos no momento da publicação.


A Atlantic Hub reserva o direito de alterar os preços e formas de pagamento do pacote a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pacotes já adquiridos por Você. Um pacote válido dá a Você direito a participar da Missão relevante como um participante, observadas as inclusões e exclusões do presente Termos e Condições.


2. Entrega do tíquete

Quando a transação de aquisição for bem-sucedida e concluída, Você receberá uma confirmação eletrônica via e-mail para o endereço de e-mail indicado por Você no ato do cadastro e subscrição. Para alguns tipos, pode ser necessário preencher as informações exigidas, como o nome do participante ou número de identificação fiscal, antes que os comprovantes possam ser emitidos. Para evitar dúvidas na identificação, podem ainda ser solicitados nome e sobrenome, cargo, nome da empresa e uma foto tipo passaporte. A confirmação eletrônica via e-mail atua como um recibo da transação e pode ser usado para obter acesso à Missão.


3. Limitação de idade

Todos os participantes da Missão, inclusive Você, devem ser maiores de 18 anos e legalmente capazes. Não serão admitidos na Missão menores de 18 anos, ou pessoas legalmente incapazes.


4. Seguro-Saúde/Viagem

Todos os participantes da Missão, inclusive Você, só serão aceitos com seguro saúde/viagem que tenha cobertura a Covid-19. Poderá a Atlantic Hub solicitar comprovação do mesmo para que Você participe de qualquer parte da Missão, sendo certo que a ausência de comprovação implicará imediata exclusão, sem qualquer direito a reembolso ou reclamação.


5. Aéreo

A organização não possui vínculo com nenhuma companhia aérea, e, assim, todos os participantes da Missão, inclusive Você, serão os únicos responsáveis pela seleção de voos, embarques, desembarques, bagagens, pagamentos, e tudo relacionado ao tema.


6. Vacina

Portugal avança com a vacinação em todo país. No entanto, para os passageiros de determinados países ainda pode ser obrigatória a apresentação do teste COVID-19 antes do embarque e na chegada a Portugal. Todos os participantes da Missão, inclusive Você, serão os únicos responsáveis pela verificação e cumprimento das normas legais aplicáveis ao tema.

 

7. Animais de serviço

Não são permitidos animais de estimação ou animais na Missão, exceto animais de serviço.


Parte E. Termos Adicionais

Você também está sujeito às seguintes políticas de privacidade que regem o seu acesso e uso desta landing page, cujos termos são aqui acessíveis e complementam os presentes Termos e Condições, uma vez que o acesso ao mesmo é feito por intermédio de referido website. No eventual conflito entre os presentes Termos e Condições e as referidas políticas, prevalece o disposto especificamente nestes Termos e Condições. Você deve ler esses documentos também com atenção, pois a eles Você se vincula ao se submeter o seu formulário de inscrição da Missão.

 


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