TERMOS E CONDIÇÕES
Atualizado em 01 de agosto de 2022
Parte A – Condições Gerais
Atlantic Hub
A ATLANTIC HUB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., sociedade por quotas, inscrita no CNPJ/MF nº 37.995.383/0001-95, com sede na Alameda Terracota, 215, conjunto 518, sala 113, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, Brasil, CEP 09531-190, adiante apenas “Atlantic Hub”, é uma empresa global com sede no Brasil e atuação direta e indireta também em Portugal, com competências em diferentes áreas, como negócios, marketing, serviços financeiros e tecnologia, além da organização de eventos e missões empresariais nacionais e internacionais, com vistas à internacionalização de empresas e suporte a startups. A Atlantic Hub oferece serviços a empresas de todos os portes, pequenas, médias e grandes empresas. Todos os colaboradores e parceiros da Atlantic Hub estão preparados para ajudar as empresas a atingirem suas metas e objetivos, dentro dos mais elevados padrões de qualidade e profissionalismo.
Estrutura dos Termos
Os Termos e Condições contidos no presente documento vinculam Atlantic Hub e a pessoa que preenche e submete o formulário de inscrição online do evento Os Termos e Condições são seu contrato com Atlantic Hub, considerando as seguintes partes e respectivos conteúdos:
Parte A – Condições Gerais
Parte B – Condições Específicas
Parte C – Política de Privacidade
Suas obrigações e responsabilidades
Você deve ler este documento com atenção. Estes Termos e Condições regem seu registro online, comparecimento e/ou participação do evento. Ao submeter o seu formulário de inscrição ou participar do evento, Você estará automática e imediatamente vinculado a todos os Termos e Condições, e registrado para o evento. Ainda, a submissão/participação confirma que você concorda que leu e aceitou estes Termos e Condições, e concorda em estar legalmente obrigado e responsável por eles. Se não deseja se comprometer com estes Termos e Condições, destacamos que é livre para não se inscrever ou participar do evento.
Registro em benefício de Terceiro
Se Você estiver se registrando em benefício de outra pessoa, é sua obrigação e responsabilidade certificar-se de que a pessoa participante está ciente destes Termos e Condições e, em especial, que os aceita integralmente e sem ressalvas. Ao preencher e enviar o formulário de inscrição, Você está declarando e garantindo que deu ciência acerca do conteúdo destes Termos e Condições à pessoa participante, e que ela os aceitou.
Mudanças nestes Termos e Condições
Estes Termos e Condições se aplicam a partir da data de publicação e poderão ser substituídos por uma nova versão a qualquer momento e sem prévio aviso, por conveniência da Atlantic Hub, ou mesmo por razões legais ou regulatórias, ou mesmo para refletir mudanças em nossos serviços ou práticas comerciais. Quaisquer Termos alterados serão postadas no site https://www.atlantichub.com/ e também enviadas por e-mail ao endereço eletrônico de e-mail informado no momento do preenchimento do formulário de inscrição submetido.
Contatos
Fizemos o possível para explicar as informações claramente para Você neste documento, de Termos e Condições, mas se Você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos localizados na Alameda Terracota, 215, conjunto 518, sala 113, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, Brasil, CEP 09531-190. Para perguntas sobre registro, ou assistência com quaisquer problemas de registro, por favor, não hesite em contactar a organização do evento em https://www.atlantichub.com/, ou no telefone +351 910 297 331. O atendimento é feito em dias úteis, das 9hs às 18hs, horário de Brasília.
Parte B – Condições Específicas
Admissão e continuidade de participação
A Atlantic Hub, a seu próprio e exclusivo critério, e sem qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização, reserva para si direito de recusar a admissão, ou mesmo de excluir a participação no evento de qualquer pessoa que: se comporte de maneira que possa perturbar, dificultar ou causar incômodo ao evento, ou ao gozo de qualquer outra pessoa ou parceiro no evento; represente um risco de segurança, ou saúde e segurança, ou mesmo à imagem do evento, ou ainda para qualquer pessoa ou parceiro; e/ou não cumprir, estes Termos e Condições. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis em relação ao seu comparecimento ou participação no evento, assim como todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.
Alterações ou cancelamento do evento
No caso improvável do evento ser adiado, Você será devidamente informado por meio de comunicado enviado ao e-mail cadastrado em sua inscrição e seu ingresso será transferido para a nova data. Ainda, se o evento for cancelado pela Atlantic Hub, Você será igualmente informado e seu ingresso será transferido para o evento do próximo ano, ou próxima data. Em nenhuma hipótese Você terá direito de indenização ou reclamação em caso de cancelamento.
Fotografia, gravação de áudio e vídeo
Qualquer uso de equipamento fotográfico, de áudio, vídeo ou outro equipamento de gravação do evento com fins comerciais é estritamente proibido, a menos que seja aprovado pela Atlantic Hub por escrito com antecedência. Ficam excepcionada entretanto o uso de telefones celulares para a captação pessoal e privada de imagens próprias com fins estritamente pessoais, que se realizadas estarão sob sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e Você isenta a Atlantic Hub de qualquer obrigação ou responsabilidade nesse sentido, comprometendo-se e obrigando-se inclusive a indenizar Atlantic Hub caso qualquer demanda ou questionamento surja em razão da sua conduta relacionada com o tema. Ao participar do evento, Você reconhece e concorda que o evento (ou qualquer parte dela) pode ser fotografada e gravada pela Atlantic Hub ou por seus parceiros, ou mesmo por terceiros direta ou indiretamente vinculados ao evento. Você concorda em permitir que a Atlantic Hub, ou qualquer terceiro licenciado pela Atlantic Hub, usem, distribuam, transmitam ou, de outra forma, divulguem globalmente sua imagem, nome, voz e palavras em perpetuidade na plataforma da Atlantic Hub, em suas redes sociais, na televisão, rádio, filme, jornais, revistas e outras mídias agora disponíveis e doravante desenvolvida, antes, durante e a qualquer momento após o evento, e em qualquer forma, sem qualquer aprovação adicional ou qualquer pagamento. Esta concessão inclui, mas não está limitada ao direito de editar a mídia, o direito de usar a mídia (sozinha ou em conjunto com outras informações) e o direito de permitir que outros usem ou distribuam a mídia, seja concomitante à realização do evento, seja após a sua realização. A Atlantic Hub não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido de direitos morais por terceiros não vinculados à Atlantic Hub.
Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual na e para o evento o conteúdo do evento e todos os materiais distribuídos na ou em conexão com o evento são de propriedade da Atlantic Hub, nossas empresas relacionadas e / ou patrocinadores ou palestrantes do evento, conforme aplicável. Você não deve reproduzir ou permitir que alguém reproduza marcas registradas ou materiais distribuídos por ou no evento por qualquer motivo, sem permissão prévia e por escrito da Atlantic Hub.
Nada nestes Termos e Condições deve conferir a Você qualquer direito legal ou benéfico em ou a quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou usados sob licença por nós ou nossas empresas relacionadas, ou conceder a Você qualquer direito ou licença a quaisquer outros direitos de propriedade intelectual nossos ou nossas empresas relacionadas. Todos esses direitos de propriedade intelectual devem permanecer propriedade exclusiva do evento e das empresas relacionadas.
Se Você é palestrante, por este ato cede à Atlantic Hub os direitos autorais patrimoniais sobre todo o conteúdo de sua palestra, podendo a Atlantic Hub explorar tal conteúdo, por si ou por terceiros por ela licenciados, sem que lhe seja devido qualquer remuneração ou indenização adicional. Na qualidade de palestrante, Você também se compromete a não violar quaisquer direitos de terceiro durante sua exposição, especialmente direitos de propriedade intelectual, isentando a Atlantic Hub de qualquer responsabilidade por eventual violação. Caso haja qualquer descumprimento desta obrigação, Você ainda se compromete a indenizar a Atlantic Hub por eventuais prejuízos causados.
Proteção e compartilhamento de dados
Você declara, garante e concorda que, ao submeter o seu formulário de inscrição e/ou ao tomar parte no evento, Você permite e expressamente autoriza Atlantic Hub, em caráter irrevogável e irretratável, a compartilhar seus dados (nome, sobrenome e e-mail) com todos os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados ao evento e à Atlantic Hub. Com isso, ficam também os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados ao evento e à Atlantic Hub, assim como a própria Atlantic Hub em si, autorizada a promover a divulgação de matérias promocionais o seu e-mail. O eventual exercício de direito de revogação do consentimento, ou mesmo de correção de dados, deverá ser exercido formal e expressamente para cada parte que eventualmente se utilize dos seus dados, conforme aqui previsto e autorizado, sem que tal implique qualquer coobrigação ou responsabilidade de Atlantic Hub.
Força maior
A Atlantic Hub, e nem qualquer de seus parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados ao evento e à Atlantic Hub, não serão responsáveis caso o evento, no todo ou em parte, precise ser cancelada, remarcada, ou adiada, ou por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos e Condições, se tal evento resultar de algo além do nosso controle razoável (por exemplo, desastres naturais, inundações, incêndios, atos de terror, guerra, pandemias, epidemias, greves, condições meteorológicas extremas, conformidade com qualquer lei ou ordem governamental ou falha ou degradação mecânica, eletrônica ou de comunicação ou qualquer outra emergência) ou qualquer outro evento que torne a realização do evento, no todo ou em parte, impraticável, ilegal ou impossível.
Lei aplicável e jurisdição
Os Termos e Condições têm interpretação, formação e aplicação regidas e interpretadas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Você e Atlantic Hub se submetem à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, ou de sua residência no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente dos Termos e Condições aqui enunciados por Atlantic Hub e integralmente aceitos por Você.
Parte C – Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) se aplica a Você, enquanto titular de dados pessoais que serão tratados pela Atlantic Hub em razão do evento.
Os seus dados pessoais poderão ser coletados:
Ao manifestar sua aceitação para com estes Termos e Condições e Política, Você consente que a Atlantic Hub, na qualidade de controladora, tome decisões referentes ao tratamento e realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A presente Política tem como propósito:
Esperamos que esta Política auxilie Você a compreender nosso compromisso frente à sua privacidade, sendo que é por meio desta Política que é regido o registro online, comparecimento e/ou participação no evento. Dessa forma, ao submeter o formulário de inscrição ou participar do evento, Você estará automática e imediatamente vinculado a esta Política. Ainda, a submissão confirma que Você concorda que leu e aceitou estes Termos e Condições e Política, e concorda em estar legalmente obrigado e responsável por eles.
Dados Coletados e Tratados
A Atlantic Hub poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais do Titular:
Finalidades do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais listados nesta Política tem as seguintes finalidades:
Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulados pela Atlantic Hub.
Embora a Atlantic Hub adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Os dados pessoais coletados serão tratados pela Atlantic Hub apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados, listadas acima, ou até quando você solicitar a eliminação de dados pessoais.
Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido e não serão considerados como dados pessoais.
Você poderá solicitar à Atlantic Hub, pelo e-mail contato@atlantichub.com, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, Você se declara ciente de que poderá ser inviável à Atlantic Hub continuar lhe mantendo contato ou lhe prestar determinados serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
Ainda, os dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Atlantic Hub, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Bases Legais
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:
Compartilhamento de Dados
Você declara, garante e concorda que, ao submeter o seu formulário de inscrição e/ou ao tomar parte no evento, Você permite e expressamente autoriza Atlantic Hub, em caráter irrevogável e irretratável, a compartilhar seus dados (nome, sobrenome e e-mail) com todos os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados ao evento e à Atlantic Hub. Com isso, ficam também os parceiros, patrocinadores e partes, direta ou indiretamente vinculados ao evento e à Atlantic Hub, assim como a própria Atlantic Hub em si, autorizada a promover a divulgação de matérias promocionais o seu e-mail.
O eventual exercício de direito de revogação do consentimento, ou mesmo de correção de dados, deverá ser exercido formal e expressamente para cada parte que eventualmente se utilize dos seus dados, conforme aqui previsto e autorizado, sem que tal implique qualquer coobrigação ou responsabilidade de Atlantic Hub.
Uma vez compartilhados os dados pessoais, estes estarão submetidos às políticas e termos da parte receptora, a qual exime a Atlantic Hub de qualquer responsabilidade por tratamento realizado em violação à legislação aplicável.
Podemos ainda apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiro, deverá estar ciente de que sairá da plataforma da Atlantic Hub e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros tratam seus dados pessoais.
Segurança dos Dados
Estamos empenhados em proteger seus dados pessoais. Responsabilizamo-nos pela implementação e pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular. No entanto, tenha ciência de que nenhum sistema é totalmente seguro, de maneira que a Atlantic Hub comunicará a Você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a Você.
Direitos do Titular
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei 13.709/2018) confere determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável, Você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercitar seus direitos perante a Atlantic Hub, por meio do e-mail comunicado@atlantichub.com:
Caso o dado pessoal seja tratado com base no consentimento, você poderá revogá-lo, a qualquer momento, mediante solicitação à Atlantic Hub, por meio do e-mail indicado acima, ratificados os tratamentos realizados sob amparo destes Termos e Condições até o momento da revogação.
Você deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja livre exercício de direito pela Atlantic Hub).
Fale Conosco
Se tiver alguma dúvida relativa à presente Política ou deseje exercer algum direito, contate nosso Encarregado por meio do e-mail contato@atlantichub.com.
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